Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

Preso por roubo qualificado e extorsão obtém soltura por falta de fundamentação da ordem de prisão

Ao negar o pedido de liberdade provisória, o juiz de primeiro grau fundamentou sua decisão na gravidade abstrata do delito.

Comissão proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo.

Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF

Petição (PET 4666) ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a indicação de José Antônio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Guarda Municipal e Segurança Pública

Aristides Medeiros. Advogado.

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

CPI pode abrir ação penal contra o Google

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Governo assina MP da desmilitarização

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados